Você sabia que o rol de procedimentos ANS garante as coberturas mínimas para seu plano? É graças a ela que alguns tratamentos, exames e entre outros estão disponíveis em planos mais simples, ou como um benefício de direito a todos!
Nesse conteúdo, além de falarmos mais sobre a ANS, discutiremos como funcionam os rols e outros assuntos.
O que é a ANS?
Antes de falarmos sobre o rol de procedimentos ANS, temos que entender o que é esta entidade. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, conhecida pela sigla ANS, é definida como o escritório regulador de planos de saúde no Brasil, sendo vinculado ao Ministério da Saúde. A agência é responsável exclusivamente pelo setor de planos de saúde no país, e mesmo sendo vinculada ao Ministério da Saúde, tem seu funcionamento independentemente, como uma autarquia.
A área de planos e seguros de saúde no Brasil é um dos maiores sistemas privados de saúde em todo o mundo. E devido a isso, a responsabilidade da ANS é de regular os planos de saúde no Brasil, garantindo a existência de normas, controle e fiscalização do setor em prol do interesse público.
Simplificadamente, a regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações que envolvem a criação de normas (através de leis), controle e a fiscalização (por ações como a Intervenção Fiscalizatória, por exemplo) dos interesses de diversos segmentos de mercado explorados por empresas relacionadas a área da saúde. Sendo assim, a finalidade e o objetivo maior de este procedimento é de:
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Regular as operadoras de plano de saúde;
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Desenvolver ações de saúde no Brasil;
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Proteger o consumidor (população) junto aos planos de saúde.
O consumidor e a ANS
Os mesmos problemas que você enfrenta com seu plano de saúde, atingem centenas de milhares de outras pessoas em todo o país, e é aí que podemos compreender melhor os motivos da existência do rol de procedimentos ANS, que acaba sendo responsável por ditar as regras deste processo e outros benefícios.
Para esclarecer mais facilmente o processo, entenda que, as operadoras de plano de saúde são obrigadas a participar de um processo regulatório defendendo seus interesses econômicos. No entanto, se estes interesses estiverem passando por cima dos direitos do consumidor, é relevante que o cidadão (individualmente), os órgãos públicos (como Ministério Público e Defensoria Pública, por exemplo), as associações civis de proteção do consumidor (como os PROCONS e associações de consumidores, por exemplo) tem a responsabilidade e o dever de defender os direitos do consumidor, que são incontestavelmente protegidos por lei.
O que é o rol de procedimentos ANS?
O Rol de Procedimentos ANS e Eventos em Saúde é uma lista que possui todos os procedimentos de cobertura mínima obrigatória — que deve ser cumprida por todos os planos de saúde comercializados.
Essa lista é referência de cobertura para cada segmentação de um plano de saúde, seja ele odontológico, ambulatorial, hospitalar e entre outros, sendo contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.
Para os contratos antigos, sendo assinados antes da vigência — e que não foram adaptados à lei de 1999 — estará valendo o que estiver estabelecido no contrato.
Desde a implementação dessa lei, a saúde suplementar incluiu novas tecnologias e regras estabelecidas, determinadas pela ANS, através de um ciclo complexo de atualização que ocorre a cada dois anos. Você pode acompanhar as resoluções normativas no site oficial.
Rol de Procedimentos ANS: um benefício para quem precisa!
O Rol de procedimentos ANS é fundamental para garantir o acesso a tratamentos, consultas, medicamentos e entre outros — que são muitas vezes muito caros e algumas pessoas não têm condições financeiras.
Para termos uma ideia de como o rol é importante, em 2018, foram incluídos os tratamentos e medicamentos necessários para combater o câncer e uma série de outras condições. Em 2020, incluíram os medicamentos para tratar de doenças crônicas, como asma alérgica, psoríase, enxaqueca grave e diversas doenças oncológicas.
