A Servix Administradora
A Servix Administradora de Benefícios e o Ministério da Justiça - MJSP, firmaram Acordo de Parceria nº 02/2023 objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar ou atendimento odontológico, aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos órgãos específicos singulares: Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a saber: Ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas, bem como, aos servidores de cargos de natureza especial, de cargos comissionados com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, e seus dependentes, com condições especiais de preços e carências.
Isenção total de carências para as adesões realizadas até o dia 30/03/2023¹.
Quem pode aderir
Titulares
- Servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como, os servidores de cargo de natureza especial e os de cargos comissionados.
Documentação
-
Contracheque atualizado + RG + CPF ou CNH + CNS e Comprovante de Residência Atualizado (últimos 30 dias). Recém-empossados deverão apresentar Publicação do D.O.U. ou Termo de Posse ou Exercício.
Dependentes Legais
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Cônjuge ou companheiro(a) de união estável.
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Certidão de Casamento ou Declaração de Escritura Pública de União Estável ou + RG + CPF ou CNH + CNS.
-
Companheiro ou companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável.
- Declaração de Escritura Pública de União Estável + RG + CPF ou CNH + CNS.
-
Pessoa separada judicialmente, divorciada ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia.
- Decisão Judicial + RG + CPF ou CNH + CNS.
-
Filhos e enteados, solteiros até 21 (vinte e um) anos de idade.
- Certidão de nascimento ou RG + CPF ou CNH + CNS.
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Filhos e enteados inválidos, de qualquer idade ou enquanto durar a invalidez.
- Laudo Médico comprobatório recente de incapacidade permanente + Certidão de nascimento ou RG e CPF ou CNH +CNS.
-
Filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do beneficiário titular e, concomitantemente, estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.
- Declaração de Escolaridade atualizada (últimos 30 dias) + RG + CPF ou CNH + CNS.
- O menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial.
- Termo de Guarda ou Tutela + Certidão de Nascimento ou RG + CPF + CNS.
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Pai ou padrasto, a mãe ou madrasta, dependente economicamente dos servidores ativos e inativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e entidades vinculadas, conforme declaração anual de Imposto de Renda, e que constem no seu assentamento funcional, desde que o próprio servidor assuma o valor do custeio, observados os mesmos valores por ele contratados.
- Declaração de Imposto de Renda e Assentamento Funcional + RG + CPF ou CNH + CNS.
Pensionistas
-
Os pensionistas poderão permanecer no plano de assistência à saúde, desde que façam a opção por permanecer como beneficiário do plano no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do ato de concessão da pensão.
- Publicação no D.O.U. do Ato de Concessão da Pensão + RG e CPF ou CNH + CNS + Comprovante de Residência atualizado (últimos 30 dias).
Solicitação de Adesão
Até o dia 15 de cada mês
Início de Vigência
Dia 1º do mês subsequente
Vencimento
Segundo dia útil de cada mês
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